15:34 - Quinta-Feira, 30 de Março de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 08/04/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 21 da Lei Municipal nº 2.779, de 21.12.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 14/07/2010
ALTERA O ARTIGO 4º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 08 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.779, de 21.12.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 21/07/2011
CRIA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL DE 40 HORAS E DE 10 HORAS; CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO DE 40 HORAS; CRIA O CARGO DE MUSEÓLOGO; ALTERA O PADRÃO DO MÉDICO CLÍNICO GERAL DE 20 HORAS, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA E ENFERMEIRO DE 20 HORAS E CRIA CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 08/04/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.779, de 21.12.2011)
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ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 21/12/2011, RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO 20 HORAS, ENFERMEIRO 40 HORAS, FARMACÊUTICO, MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS, MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HORAS, MÉDICO CLÍNICO GERAL 10 HORAS, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, ODONTÓLOGO E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINAS E TELEFONISTA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 09/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM(A) BIBLIOTECÁRIO(A) EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 21/12/2011
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Quadro de Servidores Públicos do Município de Antônio Prado é composto dos seguintes quadros:
   I - de provimento efetivo;
   II - de cargos em comissão e função gratificada.
   Parágrafo único. O quadro de cargos em comissão e função gratificada, referidas no inciso II deste artigo, são objetos de legislação específica.

Art. 2º O plano de carreira dos servidores públicos do Poder Executivo, integrantes do Quadro de Provimento Efetivo, é o estabelecido nesta Lei.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei definem-se como:
   I - CARGO - O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número e remuneração certa;
   II - CARREIRA - O conjunto de cargos para os quais os servidores podem ascender através das classes, mediante promoção;
   III - PADRÃO - A identificação numérica do valor do vencimento do cargo, identificada pela lei de estrutura de cada secretaria;
   IV - CLASSE - A graduação de retribuição pecuniária dentro de cada cargo constituindo a linha de promoção, identificada nesta Lei, alfabeticamente de "A" a "E".

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I - DOS CARGOS

Art. 4º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes cargos, com os seus respectivos números e padrões de vencimento:

CARGO
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Advogado
01
09
Agente de Vigilância em Saúde
02
03 (NR)
(alterado de 02 para 03, pela LM 2.886/14)
Arquiteto Urbanista
02 (NR)
08
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.876/13)
Assistente Social
03
10
Atendente de Creche
40
03 (NR)
(alterado de 02 para 03, pela LM 2.991/15)
Auxiliar de Eletricista
02
03
Auxiliar de Enfermagem
08
05 (NR)
(alterado de 04 para 05, pela LM 2.886/14)
Auxiliar de Escriturário
01
04
Auxiliar de Farmácia
02
03
Bibliotecário
01
10 (NR)
(alterado de 07 para 10, pela LM 2.834/13)
Borracheiro
02
02
Calceteiro
05
01
Carpinteiro
05
04 (NR)
(alterado de 03 para 04, pela LM 2.886/14)
Contador
02 (NR)
08
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.876/13)
Continuo
01
04
Cozinheiro
06
02-A (NR)
(originalmente o padrão era 01, foi alterado:
      • para 02, pela LM 2.886/14;
      • para 02-A, pela LM 2.991/15)
Desenhista
01
04
Educador Social
05
05 (NR)
(alterado de 02 para 05, pela LM 2.991/15)
Eletricista
02
06-A (NR)
(alterado de 05 para 06-A, pela LM 2.991/15)
Enfermeiro 20 horas
02
09
Enfermeiro 40 horas
06 (NR)
11
(alterado de 04 para 06, pela LM 2.924/14)
Engenheiro Agrônomo
02
10
Engenheiro Civil
03
08
Engenheiro Químico
01
08
Escriturário
30
06-A (NR)
(alterado de 05 para 6-A, pela LM 2.886/14)
Farmacêutico
02 (NR)
08 (NR)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.835/13)
(padrão alterado de 07 para 08, pela LM 2.991/15)
Fiscal Ambiental
02
09
Fiscal Lotador
03
09
Fiscal Sanitário
02
09
Fonoaudiólogo
01
08 (NR)
(alterado de 07 para 08, pela LM 2.991/15)
Lixeiro
10
02 (NR)
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.991/15)
Marroeiro
15
02 (NR)
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.991/15)
Mecânico
03
06 (NR)
(alterado de 05 para 06, pela LM 2.886/14)
Médico Clinico Geral 40 horas
04
13
Médico Clínico Geral 20 horas
10
12
Médico Clínico Geral 10 horas
02
10
Médico Ginecologista
02
12
Médico Pediatra
01
12
Médico Psiquiatra
01
12
Médico Veterinário
01
09
Monitores
04
05 (NR)
(alterado de 01 para 05, pela LM 2.991/15)
Motorista
35
06 (NR)
(alterado de 04 para 06, pela LM 2.886/14)
Museólogo
01
08
Nutricionista
02 (NR)
10
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.876/13)
Odontólogo
05
09
Operador de Blaster
01
03-A (NR)
(alterado de 03 para 03-A, pela LM 2.991/15)
Operador de Máquinas e Equipamentos rodoviários
25
06-A (NR)
(alterado de 05 para 06-A, pela LM 2.886/14)
Operador de Martelete
01
03
Operário
60
02 (NR)
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.991/15)
Operário Especializado
12
03-A (NR)
(alterado de 03 para 03-A, pela LM 2.991/15)
Pedreiro
05
04 (NR)
(alterado de 03 para 04, pela LM 2.886/14)
Psicólogo
07 (NR)
08 (NR)
(originalmente o nº de cargos era 05, foi alterado:
      • para 06, pela LM 2.876/13;
      • para 07, pela LM 2.901/14)

(padrão alterado de 07 para 08, pela LM 2.991/15)
Recepcionista
06
04 (NR)
(alterado de 02 para 04, pela LM 2.886/14)
Secretário de Escola
06
06-A (NR)
(alterado de 05 para 06-A, pela LM 2.991/15)
Servente
30
02 (NR)
(alterado de 01 para 02, pela LM 2.991/15)
Soldador
02
06 (NR)
(alterado de 05 para 06, pela LM 2.991/15)
Técnico Agrícola
04
06-A (NR)
(alterado de 05 para 06-A, pela LM 2.886/14)
Técnico em Enfermagem
10
06-A (NR)
(alterado de 05 para 06-A, pela LM 2.886/14)
Técnico em Radiologia
01
05
Técnico em Turismo
01
06-A (NR)
(alterado de 05 para 06-A, pela LM 2.991/15)
Telefonista
03
04 (NR)
(alterado de 02 para 04, pela LM 2.886/14)
Tesoureiro
01
06-A (NR)
(alterado de 06 para 06-A, pela LM 2.991/15)
Topógrafo
01
06
Turismólogo
01
08
Vigilante
05
03 (NR)
(alterado de 01 para 03, pela LM 2.886/14)

SEÇÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

Art. 5º Especificações dos cargos, para os efeitos desta Lei, é a diferença de cada um relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades do trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento destes que a integram.

Art. 6º A especificação de cada cargo deve conter:
   I - Denominação do cargo;
   II - Padrão de vencimento e carga horária;
   III - Descrição das atribuições;
   IV - Condições de exercício das atribuições;
   V - Requisitos para o provimento, incluindo o grau de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º Fica estabelecido, de acordo com o Anexo I desta Lei, as especificações de cada cargo citadas no art. 4º para o seu preenchimento.

SEÇÃO III - DO RECRUTAMENTO

Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos se dá mediante concurso público de provas ou provas e títulos, para a classe inicial de cada cargo, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município e alterações.

Art. 9º O servidor que, por força de concurso público, for provido em outro cargo, é enquadrado na classe A deste novo cargo, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

SEÇÃO IV - DO TREINAMENTO

Art. 10. O Executivo Municipal deve promover treinamentos periódicos para os seus servidores, a fim de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a otimização das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será:
   I - Interno, quando executado pelo próprio Município;
   II - Externo, quando executado por órgãos ou entidades especializadas, atendendo as necessidades verificadas.
   Parágrafo único. O treinamento recai, preferencialmente, aos servidores diretamente envolvidos na atividade correspondente.

SEÇÃO V - DAS PROMOÇÕES

Art. 12. Promoção, para efeitos desta Lei, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo.

Art. 13. Cada cargo tem cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final de carreira.

Art. 14. As promoções obedecem ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte é de:
   I - quatro anos para a classe B;
   II - cinco anos para a classe C;
   III - seis anos para a classe D e
   IV - sete anos para a classe E.

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º A contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata esta Lei dever ser:
      I - Interrompida, iniciando-se novo período sempre que o servidor:
         a) somar 02 (duas) penalidades de advertência;
         b) sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
         c) completar 03 (três) faltas injustificadas.
      II - Suspensa, durante o período em que o servidor estiver usufruindo:
         a) das licenças e dos afastamentos não remunerados, previstos em Lei;
         b) das licenças para o tratamento da própria saúde, quando excederem a noventa dias, inclusive em prorrogação, salvo as decorrentes de acidentes de serviço ou moléstias profissionais;
         c) das licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 17. A promoção tem vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO PLANO DE PAGAMENTO

Art. 18. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo devem ser obtidos a partir da multiplicação do coeficiente da Tabela 1 abaixo pelo valor, fixado em Lei, do vencimento básico do Município.

TABELA 1
(NR) (Tabela redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.991, de 23.12.2015)

Padrão de
Vencimento
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
Classe E
01
1,00 1,06 1,13 1,22 1,35
02
1,07 1,13 1,21 1,31 1,44
02-A
1,14 1,21 1,29 1,39 1,53
03
1,21 1,28 1,37 1,48 1,63
03-A
1,31 1,39 1,49 1,61 1,77
04
1,42 1,51 1,61 1,74 1,91
05
1,64 1,74 1,86 2,01 2,21
06
1,87 1,98 2,12 2,29 2,52
06-A
2,05 2,18 2,33 2,52 2,77
07
2,31 2,45 2,62 2,83 3,11
08
2,51 2,66 2,85 3,07 3,38
09
2,74 2,90 3,11 3,36 3,69
10
3,54 3,75 4,02 4,34 4,77
11
5,45 5,61 5,78 5,96 6,13
12
5,99 6,17 6,36 6,55 6,74
13
11,98 12,34 12,71 13,09 13,48

Art. 18. (...) (redação original)

TABELA 1

Padrão de vencimento
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
01
1,00
1,06
1,13
1,22
1,35
02
1,07
1,13
1,21
1,31
1,44
03
1,21
1,28
1,37
1,48
1,63
04
1,42
1,51
1,61
1,74
1,91
05
1,64
1,74
1,86
2,01
2,21
06
1,87
1,98
2,12
2,29
2,52
06-A (AC LM 2.886/14)
2,05
2,18
2,33
2,52
2,77
07
2,31
2,45
2,62
2,83
3,11
08
2,51
2,66
2,85
3,07
3,38
09
2,74
2,90
3,11
3,36
3,69
10
3,54
3,75
4,02
4,34
4,77
11
5,45
5,61
5,78
5,96
6,13
12
5,99
6,17
6,36
6,55
6,74
13
11,98
12,34
12,71
13,09
13,48
Art. 19. O vencimento básico do Município passa a ser de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) a partir de 01 de janeiro de 2012.

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 20. Ficam extintos todos os cargos de provimento efetivo existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal, que terão Quadro Específico.
   § 2º É declarado excedente e ficará automaticamente extinto, no momento em que vagar o cargo de Diretor de Creche, padrão 02.

Art. 20-A. Os atuais servidores efetivos do Executivo Municipal sendo aproveitados, nos cargos criados pelo art. 4 desta Lei, observada a correspondência entre o cargo exercido e a nova categoria funcional, mantendo a Classe em que se encontra.

Art. 21. Ficam revogadas as Leis Complementares nº 13, de 08 de abril de 2009; nº 22, de 14 de julho de 2010 e a de nº 27, de 21 de julho de 2011.

Art. 22. O enquadramento dos padrões já existentes será efetuado de acordo com a Tabela de Correlação abaixo:

PADRÃO ANTIGO
PADRÃO ATUAL
01, 02, 03, 04
01
05, 06
02
07, 08
03
09
04
10
05
11, 12, 13
06
14
07
15
08
16
09
14-A
10
16-A
11
17
12
17-A
13

Art. 23. O servidor terá até quinze (15) dias, a partir da data de publicação dos atos de enquadramento, previstos no art. 4º, para interpor recurso perante a Secretaria de Administração, que decidirá no prazo de quinze (15) dias.

Art. 24. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, em 21 de dezembro de 2011.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 21/12/2011.




CARGO: ADVOGADO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais, confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
Síntese dos Deveres: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e chefes de Repartições, emitindo parecer, quando for o caso, revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal, observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação desta, estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compra e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; dirigir veículos no exercício de suas funções; executar outras tarefas correlatas.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro na OAB)



CARGO: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
Exemplos de Atribuições: Executar atividades de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as quando necessário, para o atendimento médico e ambulatorial, ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência, orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu subscrito ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária ou mensal dos menores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo



CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PADRÃO: 03 ➛ (NR) (alterado de 02 para 03 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar visitas domiciliares desenvolvendo ações relativas aos programas de saúde.
Exemplo de Atribuições: Efetuar levantamentos nos domicílios da cidade e do interior do Município relativos aos programas de saúde; fazer relatórios diários, semanais e mensais sobre visitas realizadas citando o Programa desenvolvido; participar de treinamentos para assuntos relativos à Vigilância Sanitária e Ambiental; auxiliar em todos os trabalhos dentro da área de vigilância em saúde, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde; dirigir veículos no Exercício de suas funções; realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a)Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b)Escolaridade: Ensino Fundamental completo.
   c) Outras: uso obrigatório de uniforme.
   d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria "B"



CARGO: ARQUITETO URBANISTA
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Elaborar e aprovar projetos em geral, dirigir e fiscalizar a construção de edificações, desenvolver projetos urbanísticos e obras de caráter artístico, atuar em processos de planos diretores.
Exemplo de Atribuições: Projetar, dirigir e fiscalizar obras civis e de decoração arquitetônica; elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; desenvolver e colaborar na elaboração de projetos ao Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos, memoriais e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar e aprovar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir parecer sobre questões da sua especialidade; dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a)Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Grau Superior Completo.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CREA).



CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Auxiliar no serviço de entrega de medicamentos nas farmácias dos postos de saúde do Município.
Exemplos de Atribuições: Dispensação de medicamentos a nível de farmácia interna da Secretaria de Saúde do Município ou em mini-postos de saúde que vierem a contar com tal recurso; aviar receitas, de acordo com prescrições médicas; orientar os pacientes sobre o correto uso dos medicamentos, de acordo com o prescrito na receita médica; manter controle e registro permanente do estoque de medicamentos; observar a validade dos medicamentos sob sua guarda na farmácia, evitando o fornecimento e a manutenção em estoque de medicamentos com prazo de validade expirado; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo



CARGO: AUXILIAR DE ELETRICISTA
PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade, inclusive de caráter necessário ao desempenho da função.
Exemplos de Atribuições: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de eletricidade, auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob orientação do eletricista, engraxar, lubrificar os instrumentos de trabalho sempre que necessário executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado



CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 05 ➛ (NR) (alterado de 04 para 05 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, observar prescrições médicas relativas aos doentes, ministrar remédios e cuidados a doentes, atender a solicitação de pacientes internados, verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos, pesar e medir pacientes, coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes, participar de trabalhos de isolamento de doentes, esterilizar o material da sala de operações, auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas, promover a higiene dos doentes, requisitar o material de enfermagem, dirigir veículos no Exercício de suas funções; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino fundamental completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no Conselho de Classe)

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, observar prescrições médicas relativas aos doentes, ministrar remédios e cuidados a doentes, atender a solicitação de pacientes internados, verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos, pesar e medir pacientes, coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes, participar de trabalhos de isolamento de doentes, esterilizar o material da sala de operações, auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas, promover a higiene dos doentes, requisitar o material de enfermagem, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino fundamental completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no Conselho de Classe)
(redação original)


CARGO: AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos de auxiliar no escritório que envolva trabalhos datilografados, serviços mecanizados, atendimento ao público e organização de documentação.
Exemplos de Atribuições: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e munícipes, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executam serviços gerais de escritórios informatizados ou não, como atender telefone, postar correspondências, fazer registros; redigir expedientes administrativos, secretariar reuniões e lavrar respectivas atas; fazer registros relativos às dotações orçamentárias; proceder a inclusão e alteração, mecanizadamente, em fichários de contribuintes, folhas de vencimento ou outras, elaborar e manusear fichários; codificar documentos e cartões; extrair relações, calcular, remunerações, vantagens financeiras e desconto, determinados por lei, operar com computadores; auxiliar na escrituração de livros contábeis, registrar freqüência de funcionários, fazendo as comunicações decorrentes, realizar coleta de preços; redigir termos de contrato, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino fundamental completo.



CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Promover ações no sentido de prevenir doenças, assessorar o desenvolvimento de atividades educacionais e de ação comunitária.
Exemplos de Atribuições: Prestar assessoria técnica na elaboração de planos, programas e projetos junto à Direção, às chefias, equipes multiprofissionais, instituições e população usuária; garantir a ação do serviço social dentro dos objetivos propostos pelos profissionais, permitindo o atendimento da população usuária no processo saúde/enfermidade, tornando-a um agente participante na Instituição e na comunidade através de um conjunto de ações, sejam estas individuais ou grupais, com a finalidade de reforçar ou substituir padrões, divulgar o conhecimento adquirido garantindo real aproveitamento dos recursos existentes; prestar serviços concretos com vistas à solução de problemas imediatos, apresentados pela população usuária dentro dos recursos e critérios institucionais e/ou através de encaminhamentos e recursos da própria Instituição ou da comunidade; promover o levantamento de dados relacionados aos aspectos sociais evidenciados na população usuária, demonstrando as relações de causa e efeito encontradas, correlacionando-as ou não ao aspecto saúde/enfermidade; identificar e conhecer a realidade social; verificar a eficácia da ação profissional; participar em treinamento de profissionais de outras áreas a fim de dar conhecimento das funções e atribuições do Serviço Social do Município; proporcionar a participação em vários níveis da comunidade, a ser trabalhada de modo a favorecer o desencadeamento do processo de desenvolvimento da comunidade; dirigir veículos no exercício de suas funções.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 30 (trinta) horas semanais ➛ (NR) (alterado de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, pela LC 034/15)
   b) O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no Conselho de Classe)



CARGO: BIBLIOTECÁRIO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.834, de 04.04.2013)
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
Exemplo de Atribuições: Organizar e administrar bibliotecas, registrar, classificar e catalogar material cultural, (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; atender aos serviços de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; atender o público em geral, assistindo aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins e as constantes na Lei Federal nº 4.084/62 que regulamenta a profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior em Biblioteconomia com habilitação na área
   c)Especial: Registro no Conselho de Classe

CARGO: BIBLIOTECÁRIO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
Exemplo de Atribuições: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural, (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; atender aos serviço de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins e as constantes na Lei Federal nº 4.084/62 que regulamenta a profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Graduado de conformidade com a Lei Federal nº 9.674/98.
   c) Especial: Registro no Conselho de Classe
(redação original)


CARGO: BORRACHEIRO
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Consertar e trocar pneus, fazer a lavagem de veículos e equipamentos.

Exemplos de Atribuições: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões, e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como manchões em pneumáticos estragados ou furados, havendo possibilidade, organizar e selecionar pneus e câmaras consertados, guardando-os em local seguro, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis, fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho, zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado, operar macacos à manivelas, catraca ou hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos, lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas e após, quando necessário, encaminhá-los ao setor de mecânica para lubrificação, comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia que verificar nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho eventualmente, providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos, auxiliar na limpeza do pátio, do parque de máquinas, executas outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado



CARGO: CONTADOR
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar funções contábeis complexas.
Exemplos de Atribuições: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar; sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; executar tarefas afins constantes no Decreto-Lei nº 9295/45 que regulamenta a profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Graduado de conformidade com o Decreto-Lei nº 9295/45.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.



CARGO: CONTÍNUO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.
Exemplo de Atribuições: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: concluído a 4.ª série do Ensino Fundamental.



CARGO: CALCETEIRO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.
Exemplos de Atribuições: Fazer os trabalhos necessários para os assentamentos de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos, e pedras portuguesas; fazer rejuntamentos de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamento; fazer assentamento de meio-fio; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado.



CARGO: CARPINTEIRO
PADRÃO: 04 ➛ (NR) (alterado de 03 para 04 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
Exemplos de Atribuições: Preparar e assentar assoalhos e madeiramentos para paredes, tetos e telhados, fazer e montar esquadrilhas; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas. Colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; dirigir veículos no exercício de suas funções; executar tarefas afins.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Mínima de 5º ano do ensino fundamental.



CARGO: COZINHEIRO
PADRÃO: 02 ➛ (NR) (alterado 01 para 02 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Responsabilizar-se pela preparação e cozimento de alimentos em instituições do Município.
Exemplos de Atribuições: Responsabilizar-se pelo trabalho de uma grande cozinha do Município; executar cardápios inclusive serviços de dietas; preparar mingaus café chás e outras refeições ligeiras; dietas; preparar mingaus café, chás e outras refeições ligeiras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala tais como verduras, carnes, peixes e cereais; preparar sobremesas; eventualmente fabricar e cozinhar pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento do material necessário à cozinha ou a preparação de alimentos os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de cozinha ou equipamentos de cozinha; distribuir fiscalizar e orientar trabalhos de ajudantes; supervisionar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   c) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental



CARGO: DESENHISTA
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Elaborar e projetar desenhos técnicos e desenhar gráficos em geral.
Exemplos de Atribuições: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios, fazer desenhos técnicos e artísticos, elaborar gráfico e desenhos em perspectiva, passar os croquis para a escala, executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras, fazer cálculos de coordenadas geográficas, desenhar letreiros e cartazes, desenhar organogramas, fluxogramas, e gráficos estatísticos, desenhar gráficos em geral, fazer desenhos didáticos, para clichês e cartazes de propaganda, executar plantas em face de cadernetas de campo ou ideográficas, desenhar projetos de ajardinamento, elaborar esquemas de sistemas elétricos e telefônicos, proceder a reconstituição de plantas, elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível, executar redução e ampliação de plantas, eventualmente, colaborar na confecção de maquetes, responsabilizar-se por arquivos de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio completo



CARGO: EDUCADOR SOCIAL
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalho educativo com crianças, adolescentes e alunos, nos diversos programas de atendimento na área de educação e assistência social; participar no processo de planejamento, orientação e execução das atividades necessárias ao atendimento da demanda na área de educação e assistência social.
Exemplo de Atribuições: Levantar e interpretar dados relativos a realidade da clientela dos projetos educativos e sociais; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observância de crianças e adolescentes em atividades extra classe e em situação de risco, quando sob a tutela do Município; estabelecer vínculos de confiança com a população atendida, desenvolvendo novos conhecimentos, hábitos de higiene e saúde, e responsabilidade; melhorar o rendimento escolar dos alunos a partir de desenvolvimento de atividades de complemento educacional, sócio educativas, culturais, desportivas e de saúde; contribuir na formulação de políticas sociais que completem ações de atendimento integral, conforme preceitua o ECA; envolver as unidades familiares em ações que visem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes; supervisionar a frequência escolar da criança e do adolescente, promovendo inclusive sua matrícula, quando necessário; detectar, na população atendida, sinais de uso de drogas e álcool, e fazer acompanhamento para o devido atendimento; envolver os vários segmentos para um trabalho complementar de combate à evasão e repetência escolar; planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de ofício, estimulando a criatividade e uso de materiais; desenvolver atividades de informática educativa;l orientar e servir alimentação; responsabilizar-se pela conservação dos materiais e equipamentos utilizados; participar de reuniões para planejamento e avaliação do trabalho e de cursos de qualificação; participar de atividades em colônias de férias , executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito a trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio completo.



CARGO: ENFERMEIRO 20 horas (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas Unidades de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.) em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanentes dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACS e THC; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidades de Saúde; realizar assistência integral às pessoas e famílias na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental;; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; dirigir veículos no Exercício de suas funções; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal par o exercício da profissão (Registro no Conselho da Classe).

CARGO: ENFERMEIRO 20 horas
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas Unidades de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.) em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanentes dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACS e THC; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; realizar assistência integral às pessoas e famílias na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental;; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal par o exercício da profissão Registro no Conselho da Classe).
(redação original)


CARGO: ENFERMEIRO 40 horas (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas Unidades de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.) em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanentes dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; realizar assistência integral às pessoas e famílias na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental;; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; dirigir veículos no Exercício de suas funções e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal par o exercício da profissão (Registro no Conselho da Classe)

CARGO: ENFERMEIRO 40 horas
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas Unidades de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.) em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanentes dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; realizar assistência integral às pessoas e famílias na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental;; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal par o exercício da profissão (Registro no Conselho da Classe)
(redação original)


CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação geral e de obras.
Exemplos de Atribuições: Projetar, dirigir, fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagens e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural, executar e supervisionar trabalhos topográficos, estudar projetos, dirigir ou fiscalizar a construção conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, e oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos, e arbitramento; estudar, projetar, dirigir, e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas respectivas redes de distribuição, examinar projetos e proceder vistorias de construções, exercer atribuições relativas a engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço, madeira, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; dirigir veículos no exercício de suas funções.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (registro no CREA)



CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Ser responsável pelo planejamento e orientação das atividades ligadas à produção vegetal e animal; analisar e licenciar procedimentos rurais e urbanos que interfiram no meio ambiente.
Exemplo de Atribuições: Executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo de zootecnia e fitotecnia; fazer pesquisas visando o aperfeiçoamento de espécies animais e vegetais; orientar técnicas de plantio de árvores; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção animal e vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da zootecnia, botânica, fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; observada a legislação ambiental e sanitária, autorizar a execução de aterros sanitários, obras de irrigação e canalizações; autorizar, orientar e coordenar trabalhos de irrigação, drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; autorizar a poda e corte de árvores; notificar, emitir laudos, autorizações e pareceres; desenvolver projetos que beneficiem o Município nas habilitações e licenças junto aos órgãos ambientais nas esferas Estadual e Federal; dirigir veículos no Exercício de suas funções; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Atenda os requisitos do Art. 2 e 3 da Lei Federal nº 5.194/66.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão;
   d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria "B"



CARGO: ELETRICISTA
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar serviços de instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
Exemplos de Atribuições: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, cabos de transmissão, diferentes tipos de aparelhos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, refrigeradores, etc.; operar toca-discos, gravadores de som, amplificadores, máquinas de retardo de som, e misturadores de microfones, manipular o equipamento de som durante os espetáculos realizados em teatro, auditório e outros estabelecimentos, instalar microfones e estabelecer ligações entre os mesmos, planejar, colocar, dispor e retirar os auto-falantes e microfones do palco ou concha conservação de aparelhagem eletrônica, realizando inclusive pequenos consertos, reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, etc., recuperar motores de partida geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel, e acumuladores, executar a bobinagem de motores, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores, executar redes de iluminação dos próprios municipais e sinalizações, reformar baterias, fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis, providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; dirigir veículos no exercício de suas funções, executar tarefas afins.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 5º ano do ensino Fundamental.
   c) Curso de eletricista.



CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Proceder vistorias, perícias, avaliações, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de projetos, pareceres, laudos e atestados no âmbito das respectivas atribuições relacionadas com a atividade de químico..
Exemplo de Atribuições: Proceder vistorias, perícias, avaliações, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de projetos, pareceres, laudos e atestados no âmbito das respectivas atribuições relacionadas com a atividade de químico; encaminhar e interpretar análises química e físico-química, química biológica, bromatológica, toxicológica e legal de resíduos e dejetos urbanos e rurais provenientes de atividades agrícolas ou industrial; orientar quanto a produção e tratamento prévio e complementares de produtos e resíduos; emitir laudos e pareceres sobre a operação e manutenção de equipamentos e instalações no âmbito das respectivas atribuições relacionadas com a atividade de químico; condução e controle de operações e processos que possam gerar poluentes ao meio ambiente; emitir pareceres sobre plantas industriais e equipamentos, no âmbito das respectivas atribuições relacionadas com a atividade de químico, que de alguma maneira possam interferir ou poluir o meio ambiente; proceder estudos, planejamento, projetos que visem o controle da poluição ambiental; dirigir veículos no Exercício de suas funções; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Atenda os requisitos do art. 2 e 3 da Lei Federal nº 5.194/66.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão
   d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria "B"



CARGO: ESCRITURÁRIO
PADRÃO: 06-A ➛ (NR) (alterado 05 para 06-A pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos de escritório que envolva responsabilidade e capacidade de julgamento, conhecimento de legislação atinente ao serviço público, executar trabalhos datilografados complexos, e serviços mecanizados.
Exemplos de Atribuições: Redigir expedientes administrativos, emitir pareceres, informações, secretariar reuniões e lavrar respectivas atas, proceder ao cálculo de áreas e terrenos e prédios efetuar as operações necessárias à sua avaliação para fins de desapropriação ou tributários, fazer registros relativos às doações orçamentárias, operar com máquinas separadoras, reprodutoras, interpretadoras, intercaladoras, e outras, proceder às ligações nos diversos painéis, perfurar cartões, preparar a emissão de guias, proceder a inclusão e alteração, mecanizadamente, em fichários de contribuintes, folhas de vencimento ou outras, elaborar e manusear fichários: Codificar documentos e cartões: Extrair relações, calcular, remunerações, vantagens financeiras e desconto, determinados por lei, operar com máquina registradora e de contabilidade, elaborar "slips", auxiliar na Escrituração de Livros contábeis, registrar frequência de funcionários, fazendo as comunicações decorrentes, realizar coleta de preços e materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, na modalidade de adiantamento, bem como, de conserto em móveis e equipamentos, auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento de rotinas, realizar trabalhos complexos de datilografia, proceder a conferência dos trabalhos executados, lavrar termos de contrato, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio completo.



CARGO: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.
Exemplo de Atribuições: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; dirigir veículos no Exercício de suas funções; realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sob regime de plantão;
   c) sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Atenda os requisitos do art. 1 da Lei Federal nº 6.965/81.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão



CARGO: FISCAL AMBIENTAL
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Exercer a fiscalização e vigilância objetivando a aplicação da legislação ambiental.
Exemplo de Atribuições: Exercer a fiscalização e lavrar autos de infração por contravenções à legislação ambiental; efetuar vistorias, levantamentos e avaliações; efetuar medições e coletas de amostras para analises técnicas e de controle; proceder inspeções e visitas de rotina; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações nos termos da legislação em vigor; praticar os atos necessários ao eficiente desempenho da vigilância ambiental no Município; dirigir veículos no atendimentos de suas funções e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial: Sujeito a prestação de serviço à noite, fins de semana e feriados e trabalho externo.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio completo.
   c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação - Tipo "B".



CARGO: FISCAL SANITÁRIO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar serviços de Profilaxia e política Sanitária sistemática, inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza de equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos, inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários, investigar queixas que melhoram as condições sanitárias consideradas insatisfatórias, comunicar a quem de direito os casos de infração que constar, identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes, realizar tarefas de educação e saúde, realizar tarefas administrativas ligadas ao Programa de Saneamento Comunitário, participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as unidades sanitárias e Prefeitura Municipal, participar do desenvolvimento de programas Sanitários, fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados, zelar pela obediência ao regulamento sanitário, reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias, apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção, vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento, dirigir veículos no Exercício de suas funções, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio completo.



CARGO: FARMACÊUTICO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
Exemplos de Atribuições: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a farmácia; examinar, conferir guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter custódia de drogas e narcóticos, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras, dentro de sua competência; dirigir veículos no Exercício de suas funções; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRF)

CARGO: FARMACÊUTICO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
Exemplos de Atribuições: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a farmácia; examinar, conferir guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter custódia de drogas e narcóticos, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras, dentro de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRF)
(redação original)


CARGO: FISCAL LOTADOR
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares, tributos, legislação sobre o lixo e fiscalizar as obras municipais.
Exemplos de Atribuições: Acompanhar o andamento das construções despachadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando todas as medidas cabíveis; dirigir veículos no Exercício de suas funções ; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; prestar informações em requerimento sobre construção, reforma e demolições de prédios; fiscalizar ampliação e reformas nas redes d’água e esgoto; embargar a execução de supervisionar tarefas rotineiras nas obras; colaborar nas diversas tarefas referentes à estradas, pontes, etc. Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relativo ao lixo urbano, a tributação fiscal, verificação de livros de registro de ISSQN variável, expedição autuações e atos de infração, aplicar multas e outras atividades relacionadas a fiscalização do cumprimento do Código Tributário Municipal, Código de Posturas, Código de Obras, Código de Limpeza Urbana e outras leis.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como roupa especial.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   c) Instrução: Ensino Médio completo



CARGO: LIXEIRO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais, despejando-os em veículos e depósitos apropriados, a fim de contribuir para a limpeza desses locais.
Exemplos de Atribuições: Percorrer os logradouros públicos, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outros depósitos, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais para possibilitar seu transporte: transportar o lixo e despejá-lo em locais para tal destinado; pode executar suas funções em veículos motorizados ou tracionados por animais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado.



CARGO: MECÂNICO
PADRÃO: 06 ➛ (NR) (alterado 05 para 06 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Manter e reparar máquinas e motores, consertar peças de máquinas.
Exemplos de Atribuições: Manter e reparar máquinas de diferentes espécies, manufaturar ou consertar acessórios para máquinas, ocasionalmente fazer soldas elétricas ou a oxigênio, converter ou adaptar peças, fazer a conservação de instalações eletromecânicas, inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindaste, bombas, etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores, esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais, ajustar anéis de segmento, desmontar e montar caixas de mudanças, recuperar e consertar hidrovácuos, reparar máquinas a óleo diesel, gasolina e querosene, socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho, testar carros consertados; dirigir veículos no exercício de suas funções, executar tarefas afins.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 6º ano do Ensino Fundamental.



CARGO: MARROEIRO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos em geral na pedreira
Exemplos de Atribuições: carregar e descarregar veículos na pedreira; quebrar pedras, alimentar as bocas do britador, efetuar serviços gerais na pedreira; cuidar das ferramentas utilizadas e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado



CARGO: MONITOR
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades do projeto; organizar as operações inerentes ao processo ensino/aprendizagem melhorando o rendimento escolar das crianças e adolescentes. Contribuir para inclusão, não repetência e permanência na escola de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, integrando a família, escola e comunidade.
Exemplo de Atribuições: Levantar e interpretar dados relativos a realidade da clientela do projeto; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observância do aluno; participar de atividades extra classe; melhorar o rendimento escolar dos alunos a partir de desenvolvimento de atividades de complemento educacional, sócio educativas, culturais, desportivas e de saúde; contribuir na formulação de políticas sociais que completem ações de atendimento integral, conforme preceitua o ECA; envolver as unidades familiares em ações que visem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes; envolver os vários segmentos para um trabalho complementar de combate à evasão e repetência escolar, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Atenda os requisitos do art. 62 da Lei Federal nº 9.394/96.
   c) Habilitação: Formação mínima em nível médio, na modalidade Normal.



CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 horas (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programa em clínica médica, pediátrica, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgência clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexibilidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposta pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar de juntas médicas; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; dirigir veículos no Exercício de suas funções e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 horas
PADRÃO: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programa em clínica médica, pediátrica, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgência clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexibilidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposta pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar de juntas médicas; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)
(redação original)


CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 horas (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programa em clínica médica, pediátrica, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgência clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexibilidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposta pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar de juntas médicas; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; dirigir veículos no Exercício de suas funções e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 horas
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programa em clínica médica, pediátrica, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgência clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexibilidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposta pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar de juntas médicas; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)
(redação original)


CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 10 horas (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programa em clínica médica, pediátrica, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgência clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexibilidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposta pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar de juntas médicas; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações; dirigir veículos no Exercício de suas funções e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 10 (dez) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 10 horas
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programa em clínica médica, pediátrica, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgência clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexibilidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposta pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar de juntas médicas; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidade de Saúde; acompanhar a execução dos Programas, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; na eventualidade da revisão dos Programa ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos. Quando necessário, deverão participar também de sua elaboração; propor a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informações na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 10 (dez) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)
(redação original)


CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico, solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira, controlar a pressão arterial e o peso da gestante, dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade, preencher fichas médicas das clientes, auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais, atender ao parto e puerpério, dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante, prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista, prescrever tratamento adequado, participar de programas voltados para a saúde pública, exercer censura sobre produtos médicos de acordo com a sua especialidade, participar de juntas médicas, solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico, solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira, controlar a pressão arterial e o peso da gestante, dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade, preencher fichas médicas das clientes, auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais, atender ao parto e puerpério, dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante, prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista, prescrever tratamento adequado, participar de programas voltados para a saúde pública, exercer censura sobre produtos médicos de acordo com a sua especialidade, participar de juntas médicas, solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)
(redação original)


CARGO: MÉDICO PEDIATRA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; medicação, tratamento médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgico quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunica ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas; propõem normas e rotinas relativas a sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários à sua área de competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor da saúde; atende crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)

CARGO: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Examinar os pacientes internado e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; medicação, tratamento médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgico quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunica ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas; propõem normas e rotinas relativas a sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários à sua área de competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor da saúde; atende crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CRM)
(redação original)


CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar observações clínicas-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnósticos, indicações terapêuticas e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em juízo ou perante o júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, pó determinação de sentença judicial; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar outras tarefas afins e própria da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal e específica para o exercício da profissão (Registro no CRM)

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar observações clínicas-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnósticos, indicações terapêuticas e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em juízo ou perante o júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, pó determinação de sentença judicial; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; executar outras tarefas afins e própria da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal e específica para o exercício da profissão (Registro no CRM)
(redação original)


CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
Exemplos de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção. Alimentação e de defesa sanitária, prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção, realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias, atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal, fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, dirigir veículos leves, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no Conselho Regional).



CARGO: MOTORISTA
PADRÃO: 06 ➛ (NR) (alterado 04 para 06 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Dirigir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos automotores do Município.
Exemplos de Atribuições: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia, manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento: fazer reparos de emergência, zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe foi confiada, promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ou recolher o veículo qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, providenciar a lubrificação quando indicada, fazer reparos de emergência, verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibragem dos pneus, auxiliar médicos na assistência a enfermos, conduzindo a caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc., dar plantão diurno e noturno quando necessário executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 6º ano do Ensino Fundamental
   c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Profissional tipo "D".



CARGO: MUSEÓLOGO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de museologia, com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.
Exemplo de Atribuições: Elaborar projetos, estratégias de desenvolvimento e organizar museus e exposições. Determinar conceitos e metodologias de museus e exposições, realizar pesquisas e selecionar documentos relativos ao tema e acervo para a produção de exposições. Contatar Instituições e/ou colecionadores para empréstimos e Instituições para sediar exposições. Providenciar o tombamento, inventário e avaliação financeira dos acervos, administrar processos de aquisição e baixa do acervo. Gerenciar a reserva técnica e o empréstimo de acervo. Dar acesso à informação, atender visitantes, atualizar banco de dados e/ou sistemas de inclusão e recuperação de informação, fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais e a reprodução e divulgação de imagens. Diagnosticar o estado de conservação do acervo e supervisionar trabalhos de restauração. Controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento e estabelecer procedimentos de segurança. Planejar e preparar ações educativas e/ou culturais e visitas técnicas, organizar monitorias, ministrar cursos e palestras. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais nas atividades em conjunto. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, Comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade. Participar de comissões especiais na instituição ou fora dela, como técnico ou como representante do museu. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Superior completo;
   c) Habilitação:Legal par o exercício da profissão (Registro no Conselho da Classe)



CARGO: NUTRICIONISTA
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.
Exemplo de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares, organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar, prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial: Sujeito a prestação de serviço em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Superior completo.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da Profissão.



CARGO: OPERÁRIO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos em geral.
Exemplos de Atribuições: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas, efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais, proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas, depósitos de lixo, e detritos orgânicos, nclusive em gabinetes sanitários públicos ou próprios municipais, cuidar dos sanitários, recolher lixo à domicílio, operando caminhões de asseio público, auxiliar em tarefas de construção de calçamento e pavimentação e contagem de materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento, manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.), aplicar inseticidas e fungicidas, auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas, cuidar de recipientes lixo, currais, terrenos baldios, e praças, alimentar animais sob supervisão, cuidar ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado.



CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.
Exemplos de Atribuições: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas; montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar dentre outras máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de arvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubação, pulverização, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental



CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
PADRÃO: 06-A ➛ (NR) (alterado 05 para 06-A pela LM 2.886/14)


ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Operar máquinas, rodoviárias, agrícolas e tratores. Exemplos de Atribuições: Executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos; abrir valas e cortar talude; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor cancha para calçamentos ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas. Lavrar e discar terras, preparando-as para plantio; cuidar de limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 6º ano do Ensino Fundamental
   c) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D".



CARGO: OPERADOR DE BLASTER
PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar inspeção visual de explosivos, acessórios e arredores; Controlar estoque de explosivos e acessórios; Acondicionar explosivos e acessórios conforme legislação específica; Preservar limpeza, isolamento e sinalização da área do paiol; Definir malha de perfuração; Marcar malha de furação; Perfurar rocha; Checar malha perfurada; Identificar tipos de explosivos; Transportar cargas explosivas para frentes de trabalho conforme legislação específica; Carregar furos com explosivos; Interligar a carga explosiva dos furos; Isolar área de segurança do desmonte; Retornar para o paiol os explosivos excedentes; Detonar explosivos; Promover a retirada de gases da explosão (mina subterrânea); Verificar a existência de falhas de detonação; Remover explosivos não detonados; Destruir explosivos não detonados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalhos em fins-de-semana.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental
   c) Habilitação: Possuir carteira de Blaster.



CARGO: ODONTÓLOGO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar;
Exemplos de Atribuições: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnóstico dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registro e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar tarefas afins, inclusive as editadas nos respectivos regulamentos da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CR0).

CARGO: ODONTÓLOGO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar;
Exemplos de Atribuições: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnóstico dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registro e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas nos respectivos regulamentos da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão (Registro no CR0).
(redação original)


CARGO: OPERADOR DE MARTELETE
PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos de perfurações em rochas, utilizando martelete pneumático.
Exemplos de Atribuições: Operar martelete pneumático, fazendo furos para detonações e outras tarefas auxiliares; auxiliar o operador de blaster, responsabilizando-se solidariamente por danos a terceiros que possam vir a ocorrer devido negligência nos trabalhos de detonação; zelar pela sai segurança pessoal e de terceiros, bem como ao patrimônio público e de terceiros quando da realização de serviços de detonações dentro ou fora da área urbana do Município; manter o equipamento sempre em boas condições de funcionamento; quando concluído o serviço do dia, recolher o equipamento a garagem ou a local determinado, comunicando qualquer defeito porventura existente; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental



CARGO: PEDREIRO
PADRÃO: 04 ➛ (NR) (aletrado 03 para 04 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.
Exemplos de Atribuições: Efetuar a locomoção de pequenas obras; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar bueiros e fossas e piso de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar pedras; armar formas para fabricação de tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; fazer os registros e apuração sobre o custo da mão de obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; dirigir veículos no exercício de suas funções; executar tarefas afins.
       ➥ (AC) (A função destacada foi acrescentada pela LM 2.963/15)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental



CARGO: PSICÓLOGO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.804, de 06.06.2012)
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da ciência psicológica.
Exemplos de Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento normal, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com o acompanhamento clínico, para o tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsa de estudos, empregar técnicas como testes de inteligência e bolsas de estudos, empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc. Atender crianças excepcionais, com problema de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar o material pscicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso; conforme as necessidades psicológicas, escolares e sociais e profissionais do indivíduo, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros , manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia, dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão. (registro no Conselho Regional de Psicologia).

CARGO: PSICÓLOGO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da ciência psicológica.
Exemplos de Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento normal, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com o acompanhamento clínico, para o tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsa de estudos, empregar técnicas como testes de inteligência e bolsas de estudos, empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc. Atender crianças excepcionais, com problema de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar o material pscicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso; conforme as necessidades psicológicas, escolares e sociais e profissionais do indivíduo, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros , manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 (vinte) horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão. (registro no Conselho Regional de Psicologia).
(redação original)


CARGO: RECEPCIONISTA
PADRÃO: 04 ➛ (NR) (alterado 02 para 04 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Estabelecer contatos com o público, informando e orientando e solucionando pequenos problemas ou dificuldades que possam surgir.
Exemplos de Atribuições: Receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de alçadas, controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, orientar e distribuir e verificar tarefas de guarda e limpeza nas repartições, responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público, receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender, atender ao telefone, anotar e transmitir recados, datilografar pequenos expedientes, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino fundamental completo



CARGO: SERVENTE
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Proceder a limpeza e conservação dos locais de trabalho, fazer a arrumação e remoção dos móveis, máquinas e materiais, preparar cafezinho, servi-lo e lavar xícaras.
Exemplos de Atribuições: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios, públicos, proceder à limpeza de pisos, vidros e lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e detritos, lavar e encerar soalhos, retirar pó de livros, estantes e armários, proceder à arrumação, conservação e remoção dos móveis, máquinas e materiais, atender telefones, anotar e transmitir recados, preparar café e servi-lo, transportar volumes eventualmente, efetuar a entrega e o recebimento de expedientes ou correspondência, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Alfabetizado



CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretarias de estabelecimentos de ensino.
Exemplo de Atribuições: Supervisionar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação do Diretor; manter atualizados os assentamentos referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos; manter em dia a escrituração escolar do estabelecimento; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino, às autoridades escolares; extrair certidões; escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em época hábil os cálculos de apuração dos resultados finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento, listas de exames, etc.; colaborar na formação dos horários; preparar o material referente à realização de exames; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; receber e expedir correspondência; elaborar e distribuir boletins de notas, histórico escolar, etc.; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e subscrever, de ordem da direção, editais de chamada para exames, matrículas, etc.; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: 2º Grau Completo



CARGO: SOLDADOR
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar serviços de soldagem em geral.
Exemplos de Atribuições: Executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama de aparelhos de solda; executar serviços de solda em ferro, aço, ferro fundido e outros metais; fazer solda elétrica em caldeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais, etc.; zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental



CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO: 06-A ➛ (NR) (alterado 05 para 06-A pela LM 2.886/14)


ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem.
Exemplo de Atribuições: Assistir ao enfermeiro: No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar atividades de assistência de enfermagem; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar; executar tarefas referente à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico, colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; executar atividades de desinfecção e esterilização; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidade de saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde; dirigir veículos no Exercício de suas funções; realizar tarefas afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 e máxima de 50 anos;
   b) Instrução: Atenda os requisitos do art. 7º da Lei Federal nº 7.498/86;
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão e inscrito no Conselho de Enfermagem



CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, de natureza especializada, relacionadas com a execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares.
Exemplo de Atribuições: Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do técnico, excetuadas as que devam ser realizadas pelo próprio radiologista; fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas, fazer levantamentos toráxicos através de sistema de abreugrafias; preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a técnica específica para cada caso; anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radiodiagnóstico, informando ao radiologista quaisquer irregularidades ocorridas; operar com aparelhos de Raio X para aplicar tratamento terapêutico; trabalhar com câmaras claras e escuras, identificando os exames; manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; identificar rigorosamente os pacientes; comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da aparelhagem de Raio X e acessórios e zelar pela sua conservação; propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos, colaborar na organização, orientação e execução de cursos e treinamento de pessoal auxiliar; requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito a trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Atenda os requisitos do art. 2º da Lei Federal nº 7.394/85;
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.



CARGO: TÉCNICO EM TURISMO
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar, orientar e executar trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Município.
Exemplo de Atribuições: Proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento dos recursos turísticos do Município, bem como estudar as suas potencialidades; Analisar dados turísticos obtidos nos pontos de entrada e saída de turistas; elaborar dados e informações turísticas consistentes em diagnósticos e análises macro ambientais; Auxiliar na elaboração de planos municipais de turismo; Planejar campanhas de divulgação, visando a coscientizar a comunidade das vantagens do desenvolvimento turísticos; manter contato com outros órgãos da administração municipal, estadual e federal, visando à recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Município; Orientar a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Município e a elaboração de itinerários turísticos; executar eventos turísticos e de lazer de interesse do Município; colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e ao conseqüente incremento do turismo no Município; Prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária do órgão de turismo relacionada com as despesas de capital para investimentos programados; realizar estudos da conjuntura turística, visando a acompanhar o desenvolvimento turístico do Município e a elaboração de políticas públicas de turismo; analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores de turistas sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais; Acompanhar o desenvolvimento de projetos de implantação turística; coordenar a implantação de sistema de sinalização turística; interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos dos fluxos turísticos; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; dirigir veículos na execução de suas funções; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito a trabalho em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 2º Grau completo.
   c) Habilitação: Curso técnico em turismo ou correlato de formação profissional em nível médio.



CARGO: TOPÓGRAFO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar pesquisas, trabalhos e arbitramentos relativos à topografia, mediante supervisão do engenheiro responsável.
Descrição Analítica: Operar com os equipamentos indispensáveis ao ofício, a exemplo do denominado Estação Total, com os respectivos softwers; fazer demarcações e discriminações de terras, extraindo seus respectivos mapas e desenhos; dirigir a locação de estradas e respectivas obras municipais, com serviços de alinhamento e altimetria; executar trabalhos de topografia, levantamentos, locações, nivelamentos, medições, incluindo o cálculo das respectivas cadernetas e planilhas; fazer estudos de "grades"; preparar traçados de perfis; realizar medições de terras e as avaliações correspondentes; dirigir veículos no Exercício de suas funções e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo.
   c) Habilitação:Legal para o exercício da profissão, (Registro no CREA), inclusive georreferenciamento.



CARGO: TURISMÓLOGO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar, orientar e executar trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Município.
Exemplo de Atribuições: Proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento dos recursos turísticos do Município, bem como estudar as suas potencialidades; Analisar dados turísticos obtidos nos pontos de entrada e saída de turistas; elaborar dados e informações turísticas consistentes em diagnósticos e análises macro ambientais; coordenar a elaboração de um plano municipal de turismo; planejar campanhas de divulgação, visando a conscientização a comunidade das vantagens do desenvolvimento do turismo; manter contatos com os órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de buscar recursos e meios de incentivar o turismo, além da recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Município; estudar, incrementar e colaborar na realização de eventos, feiras e exposições em geral; orientar a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Município e a elaboração de itinerário turístico; planejar, analisar e executar eventos turísticos e de lazer de interesse do Município; colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e ao conseqüente incremento do turismo no Município; prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária do órgão de turismo relacionado com as despesas de capital para investimentos programados; realizar estudos de conjuntura turística, visando a acompanhar o desenvolvimento turístico do Município e a elaboração de políticas públicas de turismo; analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores de turistas sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais; acompanhar o desenvolvimento de projetos de implantação turística; coordenar a implantação do sistema de sinalização turística no Município; interpretar dados sobre costumes, práticas e hábitos dos fluxos turísticos; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; desenvolver pesquisas e elaborar pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; l; dirigir veículos no Exercício de suas funções; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Superior Completo.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.



CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO: 06-A ➛ (NR) (alterado 05 para 06-A pela LM 2.886/14)


ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Auxiliar os Serviços de Agronomia, executando os respectivos trabalhos.
Exemplos de Atribuições: Executar trabalhos rurais, supervisionar a execução da poda de plantas, auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais, supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários, transmitir orientação sobre aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos, coletar amostras de plantas afins de exame, identificação e classificação, colaborar na organização de exposições rurais, cooperar com órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças, dirigir veículos leves, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: ensino médio completo
   c) Habilitação: Legal em nível médio para o exercício da profissão (Registro no Conselho de Classe).



CARGO: TELEFONISTA
PADRÃO: 04 ➛ (NR) (alterado de 02 para 04 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Operar em mesas de ligação telefônica nas repartições municipais.
Exemplos de Atribuições: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, atender chamados internos e externos, receber chamados urgentes para atendimentos de ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem suas origens, hora em que foi registrado e demais dados de controle, prestar informações relacionadas com a repartição, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e em mesas de ligação, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 36 (trinta e seis) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino fundamental completo
   c) Possua boa dicção.



CARGO: TESOUREIRO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos, ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

Exemplos de Atribuições: Receber e pagar em moeda corrente, receber, entregar e guardar valores, movimentar fundos, efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos legais, conferir e rubricar livros, informar, dar pareceres, e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria, endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores, preencher e assinar cheques bancários, efetuar pagamentos, efetuar selagem e autenticação mecânica, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino médio completo



CARGO: VIGILANTE
PADRÃO: 03 ➛ (NR) (alterado 01 para 03 pela LM 2.886/14)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Fazer serviços de vigilância em logradouros e prédios públicos municipais.
Exemplos de Atribuições: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos, prestar auxílio às pessoas cegas ou aleijadas para atravessar ruas; prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; acompanhar funcionários, quando necessário, no Exercício de suas funções; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos até 45 anos
   b) Instrução: 5º ano do Ensino Fundamental.


Nota: (Este texto não substitui o original)

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